GAFI (Financial Action Task Force on Money Laundering(FATF))
Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI), que é reconhecido como a organização internacional que define os padrões normativos para as iniciativas anti branqueamento de capitais (ABC),define o conceito de “branqueamento de capitais” de forma concisa, como “a utilização e transformação de produtos do crime para dissimular a sua origem ilícita” com o objectivo de “legitimar” os proventos resultantes da actividade criminosa O GAFI é também reconhecido como a organização internacional que define padrões normativos para as iniciativas de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), não define especificamente o conceito “financiamento do terrorismo” nas suas nove Recomendações Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo (Recomendações Especiais), elaboradas após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. Não obstante, o GAFI recomenda aos países que ratifiquem e apliquem a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, de 1999.

O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) foi criado em 1989 (no âmbito da OCDE)

Actualmente é composto por:
  • 34 países membros, representados pelas autoridades governamentais competente;
  • 2 Organização regional (UE e o CCG)
  • 8 membros associados
  • 21 observadores
  • O Grupo Egmont - Unidades de Inteligência Financeiras
    • Os criado em 1995
    • Integrado por 127 UIFs membros

O GAFI desenvolve as suas actividades por intermédio de quatro grupos de trabalho, nomeadamente: 

  • Grupo de Trabalho sobre Avaliação e Implementação (WGEI)  que trata das questões sobre regulamentação e avaliação, mediante:
    • Revisão das normas (quarta ronda de avaliações mútuas de entrada)
    • As principais questões incluem:
      - Cumprimento das normas de CBC e CFT com  Base no  Risco (eficácia, complexidade)
      - Medidas de CDD diligência  aos clientes (simplificado, reforçadas)
      - Os crimes subjacentes ao branqueamento de capitais (crimes fiscais)
      - A cooperação internacional (especialmente entre as UIF)

  • Grupo de Trabalho sobre Tipologias (WGTYP) que Trata sobre as tipologias e tendências de BC/FT mediante:
    • Identificar e análisas as tipologias e tendências de determinados crimes, como por exemplo:
      - Corrupção (vulnerabilidades dos sistemas actuais AML e obstáculos à recuperação de activos)
      - O tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes (transacções em numerário de pequena quantidade, identificação do risco de países da zona)
      - Os Casinos e actividades de jogos (já abrangidos por 40 Recs e riscos peculiares)
      - Os sistemas de pagamento via Internet (anonimato, a velocidade do cliente para cliente)

  • Grupo de Trabalho sobre Branqueamento Capitais e Financiamento do Terrorismo (WGTM) que trata sobre as práticas e implementação de directrizes;
    • Implementação de melhores práticas à luz das tendências e riscos identificados;
    • Nova R.16 (antigo especial VII) - As transferências electrónicas de fundos
    • Novos R.7 - Implementação de sanções financeiras específicas relacionada com o financiamento proliferação
    • Foco em novos métodos de pagamento

  • Grupo de Revisão e Cooperação Internacional (ICRG) que trata sobre questões internacionais de cooperação.
    • Avaliar os sistemas nacional para identificar os países não cooperantes ou países expostos a significativos riscos de BC e FT;

Website: www.fatf-gafi.org/