SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA BC E FT
Sistema de Prevenção Contra BC e FT

As instituições financeiras devem implementar um programa de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo de forma a conseguir identificar, monitorizar e impedir actividades de natureza criminosa, nos termos do disposto na Lei de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo – Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro.

O programa de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo assenta numa abordagem baseada no risco, ou seja, a instituição financeira deve identificar as áreas potencialmente vulneráveis a serem utilizadas para o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Uma abordagem baseada no risco deve incluir a identificação e avaliação dos riscos associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e, consequentemente, a definição dos controlos a serem estabelecidos para os diferentes riscos identificados.
Assim, a instituição financeira deve identificar e avaliar os clientes, entidades, produtos, serviços e localizações geográficas que representam um maior risco de BC e FT (relativamente a todas as linhas de negócio). Cabe a cada instituição financeira definir a abordagem mais apropriada considerando a sua vulnerabilidade aos factores enunciados.
Importa referir que, naturalmente, uma abordagem baseada no risco não deve ser concebida de forma a impossibilitar a realização de negócios pelas instituições financeiras e, por si só, não garante que o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo não aconteça ou que seja efectivamente detectado.
No final, e independentemente da estratégia adoptada, devem estar cumpridas as obrigações previstas legalmente, ou seja, a instituição financeira deve conhecer adequadamente os seus clientes e se estes são susceptíveis de estarem envolvidos em actividades criminosas.

 

Risco de BC e de FT


O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo determinam a existência de vários riscos para a instituição financeira. Existem áreas de risco a considerar como associadas ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como o risco de compliance ou o risco reputacional.
Estes riscos não são exclusivos e, encontram-se frequentemente, interligados exercendo uma influência directa entre si. A gestão efectiva do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é crucial para a estabilidade da instituição financeira e do sistema financeiro.
O risco de compliance será o risco proveniente de violações ou incumprimento de leis, regras, regulações, contratos, práticas prescritas ou standards éticos. Neste sentido a instituição financeira está sujeita a um risco acrescido quando viola a legislação ou regulação existente no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, ficando sujeita a sanções, responsabilidade civil, etc.
O risco de compliance pode ter impacto na imagem das instituições financeiras por parte de clientes, contrapartes, accionistas, investidores, supervisores e opinião pública em geral (risco de reputação). Quando uma instituição financeira não coloca em prática programas efectivos de prevenção de BC/FT pode ficar associada a este tipo de actividades e, por conseguinte, aumenta o seu risco reputacional.

 

Factores do Risco de BC e FT

 

De modo a analisar adequadamente o risco de BC e de FT, as instituições financeiras devem identificar os factores que estão na base desse risco. Note-se que não existe uma única metodologia, uma vez que os distintos níveis de risco dependem de diferentes factores característicos de cada instituição financeira, incluindo a sua estrutura, actividades nacionais, produtos e serviços, base de clientes, etc.