ENTIDADES SUJEITAS
Entidades Sujeitas

São as pessoas singulares e colectivas que actuam nos sectores obrigados, conforme previstas no artigo 3º  e 4º da Lei  n.º 34/11, de 12 de Dezembro.

 

Sector financeiro:

 

  • Bancos;

 

  • Casas de câmbio;

 

  • Sociedades cooperativas de crédito;

 

  • Sociedades de cessão financeira;

 

  • Sociedades de locação financeira;

 

  • Sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios;

 

  • Sociedades de micro crédito;

 

  • Sociedades prestadoras de serviço de pagamento;

 

  • Sociedades seguradoras e resseguradoras;

 

  • Fundos de pensões e suas sociedades gestoras;

 

  • Sociedades que sejam como tal qualificadas por lei;

 

  • Sociedades corretoras de valores mobiliários;

 

  • Sociedades de capital de risco;

 

  • Sociedades distribuidoras de valores mobiliários;

 

  • Sociedades gestoras de participações sociais;

 

  • Sociedades de investimento;

 

  • Sociedades gestoras de patrimónios;

 

  • Sociedades gestoras de fundos de investimento;

 

  • Sociedades gestoras de fundos de titularização;

 

  • Sociedades de gestão e investimento imobiliário;

 

Sector não financeiro

 

  • Casinos, incluindo os casinos on-line;

 

  • Entidades pagadoras de prémios de apostas ou lotarias;

 

  • Entidades que exerçam actividades de mediação imobiliária e de compra e revenda de imóveis bem como entidades construtoras que procedam à venda directa de imóveis;

 

  • Negociadores em metais e pedras preciosas;

 

  • Comerciantes que transaccionem bens;

 

  • Prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas colectivas ou a centros de interesses colectivos sem personalidade jurídica;

 

  • Revisores oficiais de contas, técnicos de contas, auditores, contabilistas, conservadores de registo, notários, solicitadores, advogados, e outras profissões independentes quando intervenham, por conta do cliente ou noutras circunstâncias