Luanda, 17 de Maio de 2024,  

A AML/CFT Global Facility da União Europeia (EU AML/CFT Global Facility) em parceria com a Unidade de Informação Financeira (UIF) realizaram de 14 a 17 de Maio do ano em curso em Luanda, uma formação sobre Avaliação de Risco do Beneficiário Efectivo das Pessoas Colectivas e Arranjos Jurídicos.

Esta acção formativa resulta da sequência de actividades já realizadas pela EU AML/CFT Global Facility com vista a implementação de um mecanismo eficaz de identificação dos Beneficiários Efectivos das Pessoas Colectivas e dos demais Arranjos Jurídicos existentes no país, uma vez que os aspectos ligados aos Beneficiários Efectivos foram objecto de observação menos positiva no Relatório de Avaliação Mútua de Angola (RAM).

Com este certame, o Estado Angolano reitera o seu compromisso de suprir as insuficiências constantes no RAM, sendo um passo crucial para o fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP) durante o período de observação.

Este evento visou, além de promover a correcção da lacuna existente no sistema relativa aos riscos de instrumentalização das Pessoas Jurídicas e Arranjos Jurídicos para fins ilegais e inconfessos, dotar a Task ForceNacional, assim como o sector privado que intervém directamente nessas matérias sobre as competências necessárias para compreender e implementar a metodologia abrangente utilizada pela Global Facility e pelo ESAAMLG na Avaliação de Risco do Beneficiário Efectivo das Pessoas Colectivas e Arranjos Jurídicos. 

Participaram da citada acção formativa, cerca de 30 profissionais angolanos dos sectores públicos e privados ligados ao Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP, e teve duração de 4 dias. Esta formação é fundamental para a conformidade de Angola com os novos requisitos do GAFI sobre a necessidade dos países de realizarem Avaliação de Risco dos Beneficiário Efectivo das Pessoas Colectivas e dos Arranjos Jurídicos, aprovada pela Task Force de Peritos Seniores do ESAAMLG em 2022.

A formação teve como temas principais, i) A apresentação geral da metodologia e mapeamento em curso pelas autoridades; ii) A implementação da metodologia de avaliação das vulnerabilidades; iii) A avaliação das ameaças; iv)A avaliação das medidas de mitigação, recomendações e das principais conclusões.

Esta formação marca um passo decisivo tanto para Angola como para o EU AML/CFT Global Facility, uma vez que este é o primeiro país a implementar esta metodologia, tal como recomendado pelo ESAAMLG na recente Plenária da Task Force do ESAAMLG de Abril, realizada na cidade do Lubango.