Luanda, 18 de Junho de 2024,  

A Unidade de Informação Financeira (UIF), em parceria com as Autoridades Supervisoras e a Associação de Bancos de Angola, promoveu no passado dia 18 de Junho do ano em curso em Luanda, no Museu da Moeda do Banco Nacional de Angola, o 1.º Diálogo entre os Sectores Público e Privado subordinado ao tema “A Abordagem Baseada no Risco, Desafios e Oportunidades”.

O evento teve como objectivo principal promover o diálogo entre os Sectores Público e Privado para melhorar a compreensão da abordagem baseada no risco, a partilha do entendimento sobre os riscos nos mais variados sectores, a implementação da abordagem baseada no risco, os desafios que cada um dos sectores têm observado, as oportunidades deles resultantes no âmbito da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa em Angola.

Este diálogo resulta do compromisso de Angola suprir as insuficiências constantes no Relatório de Avaliação Mútua de Angola (RAM), sendo que o mesmo representa um passo crucial para o fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP) durante o período de observação.

O certame visou de igual modo, abordar, compreender e promover a correcção das lacunas existentes no sistema, relativamente à abordagem baseada no risco das entidades intervenientes no sistema de PC-BC/FT/FP no sector privado, com especial destaque para o sector financeiro bancário e o necessário alinhamento com a supervisão baseada no risco desempenhada pelas Autoridades Reguladoras e Supervisores de cada sector.

A abordagem baseada no risco é crucial para uma efectiva prevenção da instrumentalização das infra-estruturas e mecanismos financeiros para fins inconfessos, sendo o ponto de partida para um combate cada vez mais eficaz à mais variada e cada vez mais complexa criminalidade económico-financeira transaccional, acabando, assim, com grandes e significativos desafios para cada uma das organizações que concorrem para a salvaguarda da integridade do nosso sistema financeiro.

A conferência teve como temas, i) O Impacto da Abordagem Baseada no Risco no Sistema de Prevenção e Combate ao BC/FT/FP; ii) Experiencias da Supervisão Baseada no Risco no Sector – Desafios e Oportunidades; iii) Desafios da Supervisão Baseada no Risco no Sector de Seguros; iv) Desafios da Supervisão Baseada no Risco no Sector de Jogos; v) Os Desafios dos Bancos no Cumprimento das Obrigações de PC-BC/FT/FP numa Abordagem Baseada no Risco.

Participaram do colóquio, mais de 150 profissionais angolanos dos sectores públicos e privados ligados ao Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP.

Na ocasião, o Director-Geral, Dr. Gilberto Moises Moma Capeça, referiu que “(…) a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa têm avenidas comuns em ambos os sectores, público e privado, na medida em que estes estão interligados de modo interdependente, sendo certo que uma cada vez mais eficaz prevenção e combate a estes crimes económico-financeiros e demais criminalidade a eles subjacente, assenta na partilha de informação fundamental entre os vários stakeholders nos termos da legislação nacional, para que de modo assertivo e em tempo útil, seja possível implementar as medidas requeridas como necessárias (...)”.

“(...) uma vez que o Estado Angolano está no período de observação pós Avaliação Mútua do seu Sistema, a promoção do presente Diálogo demonstra o compromisso político de alto nível, visa reforçar os mecanismos de coordenação nos esforços de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, reforço da capacidade técnica, bem como demonstra o reconhecimento do papel nuclear que o sector privado desempenha na detecção e envio de transacções suspeitas às Autoridades Competentes, para a eficácia do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (...)”

“(…) o Estado Angolano tem vindo a implementar um conjunto de medidas e acções para fazer face ao conjunto de deficiências identificadas no Relatório de Avaliação Mútua de Angola, sendo este diálogo uma iniciativa fracturante que se traduzirá numa cada vez melhor compreensão e actuação das diversas instituições intervenientes no referido sistema (...)”.

“(…) Acreditamos que a presente iniciativa que hoje se ensaia, será seguida de outras no mesmo sentido, com o objectivo de “abrir pontes” e estreitar cada vez mais o Diálogo entre os Sectores Público e Privado para um cada vez mais eficaz Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (...)”.