Luanda, 29 de Julho de 2024,
A Unidade de Informação Financeira (UIF), no âmbito do seu programa de sensibilização nacional sobre as matérias de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PC-BC/FT/FP), realizou no pretérito dia 25 de Julho do ano em curso, na província do Uíge, um workshop de sensibilização e capacitação dos principais stakeholders daquela província, com o objectivo de partilha dos principais instrumentos jurídicos, o funcionamento do sistema nacional de PC-BC/FT/FP e as obrigações das entidades sujeitas, assim como a troca de experiências entre as autoridades nacionais relevantes nestas matérias.
O evento teve, igualmente, como propósito a apresentação aos participantes algumas notas sobre o processo de Avaliação Mútua em curso, bem como as recomendações emanadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)/ESAAMLG e das principais obrigações das instituições que integram o Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP nesse contexto. Isso incluiu um foco especial nas responsabilidades dos órgãos judiciais, Procuradoria-Geral da República (PGR), Órgãos Aplicadores da Lei, os órgãos de defesa e segurança e as entidades sujeitas.
A cerimônia de abertura foi presidida pela Exma. Vice-Governadora da Província do Uíge para o Sector Político Social e Económico, Sonia Arlete Fernandes Domingos Carómbo em representação do Sr. Governador da Província do Uíge, Eng. José Carvalho da Rocha.
O Director-Geral Adjunto da Unidade de Informação Financeira (UIF), Dr. António Pereira Freire dos Santos, fez as observações inicias, nas quais enfatizou que “(…) iniciativa, se pretende alinhar os conhecimentos dos quadros das mais variadas instituições que compõem o Sistema Nacional de PC- BC/FT/FP, importantes na implementação de acções e medidas necessárias para robustes do referido sistema primando na eficacia de acordo às directrizes internacionais definidas sobre a matéria”.
“O Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, constitui uma grande preocupação para os Estados em todo mundo e o Executivo Angolano, não foge a regra, uma vez que, a eficácia no seu combate dita o nível de integridade dos respectivos Sistemas, garantindo assim as boas relações de cooperação com as organizações internacionais e regionais”. referiu o Director-Geral Adjunto da Unidade de Informação Financeira (UIF), Dr. António Pereira Freire dos Santos.
No certame, foram discutidos vários tópicos relacionados com a coordenação realizada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) no âmbito do Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP, a implementação e cumprimento do Plano de Acção Pós-Relatório de Avaliação Mútua de Angola, que visou a compreensão do papel da UIF no referido processo, a importância de fortalecer a interação entre a UIF e os demais órgãos aplicadores da lei para investigar crimes financeiros, a criminalidade organizada e outros delitos conexos, bem como, a condução da Avaliação Nacional de Risco e as Avaliações Sectoriais.