Luanda, 18 de Julho de 2024,
A Unidade de Informação Financeira (UIF), no âmbito do seu programa de sensibilização nacional sobre as matérias de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PC-BC/FT/FP), realizou no pretérito dia 09 de Julho do ano em curso, na província do Huambo, um workshop de sensibilização e capacitação dos principais stakeholders daquela província, com o objectivo de partilha dos principais instrumentos jurídicos, o funcionamento do sistema nacional de PC-BC/FT/FP e as obrigações das entidades sujeitas, assim como a troca de experiências entre as autoridades nacionais relevantes nestas matérias.
O evento teve, igualmente, como propósito a apresentação aos participantes de algumas notas sobre o processo de Avaliação Mútua em curso, bem como as recomendações emanadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)/ESAAMLG e das principais obrigações das instituições que integram o Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP nesse contexto. Incluiu um especial enfoque nas responsabilidades dos órgãos judiciais, Procuradoria-Geral da República (PGR), Órgãos Aplicadores da Lei, os órgãos de defesa e segurança e as entidades sujeitas.
O discurso de abertura foi proferido pelo Dr. Angelino Edmundo Elavoco, Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Huambo.
O Director-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Dr.Gilberto Moisés Moma Capeça, fez as observações inicias onde proferiu algumas palavras de circunstância para a abertura deste Workshop, “iniciativa que tem vindo a ser realizada nas diversas províncias, que se quer estender para todo o território nacional, e que hoje chega à província do Huambo, “cidade vida”, terra que nos viu nascer e hoje nos é dada a graça de vir contribuir com o nosso singelo saber relativo à prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa”.
“Angola têm vindo a ser avaliada pelo ESAAMLG desde 2021, processo pelo qual o nosso Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP, tem vindo a ser escrutinado pelo organismo regional no qual Angola é membro ordinário e pelo GAFI (em última instância), para aferir o nível de alinhamento das nossas leis, regulamentos, poderes instituídos e institucionais às 40 Recomendações do GAFI, mediante uma avaliação minuciosa dos seus critérios, assim como, o processo visa observar o grau de eficácia destas leis e instituições mediante a verificação do ajuste do nosso Sistema aos 11 Resultados Imediatos”. referiu o Director-Geral da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Dr.Gilberto Moisés Moma Capeça.
No certame, também foram discutidos vários tópicos relacionados à coordenação realizada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) no âmbito do Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP, a implementação e cumprimento do Plano de Acção Pós-Relatório de Avaliação Mútua de Angola, que visou a compreensão do papel da UIF no processo de Avaliação Mútua, a importância de fortalecer a interação entre a UIF e as demais agências de aplicação da lei para investigar crimes financeiros, a criminalidade organizada e outros delitos conexos, bem como, a condução da Avaliação Nacional de Risco e as Avaliações Sectoriais.