Luanda, 28 de Agosto de 2026,  

A Unidade de Informação Financeira (UIF) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) procederam à actualização do Protocolo de Cooperação e Troca de Informação, reforçando os mecanismos de coordenação institucional no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

A actualização do instrumento estabelece os termos e condições que orientam a cooperação entre as duas instituições, fortalecendo a partilha de informação e o intercâmbio de dados relevantes para o exercício das respectivas competências legais.

Entre os principais objectivos do protocolo destacam-se o estabelecimento de procedimentos para a troca de informação, a definição das condições de acesso e partilha de dados entre as partes.

O acordo prevê igualmente o reforço dos canais de comunicação e da rede de contactos institucionais, com vista a assegurar maior celeridade no tratamento dos pedidos de informação e na partilha de dados relacionados com as Declarações de Operações Suspeitas (DOS) e outras comunicações submetidas à UIF.

A actualização do protocolo enquadra-se nas disposições do artigo 26.º do Decreto Presidencial n.º 2/18, de 11 de Janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento da UIF, e reflecte o compromisso conjunto das duas instituições com o fortalecimento do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Com este passo, a UIF e a ARSEG reafirmam a sua determinação em promover uma cooperação institucional eficaz, baseada na confiança, na transparência e na partilha de informação estratégica, contribuindo para a integridade, estabilidade e credibilidade do sistema financeiro angolano.