Luanda, 15 de Dezembro de 2023,
Uma delegação da República de Angola, liderada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República Dr. Adão Francisco Correia de Almeida, participa da Décima Sessão da Conferência dos Estados Membros (CoSP10) da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que se realizou no Centro Mundial de Congressos da Geórgia (GWCC) em Atlanta, Estados Unidos, de 11 a 15 de Dezembro de 2023.
No referido certame, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que reúne representantes de Governos e decisores políticos de mais de 190 Estados subscritores da Convenção daquele organismo internacional, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Adão de Almeida proferiu um discurso no qual reafirmou o compromisso do Estado angolano de combater a corrupção e anunciou as acções com substancial impacto nacional e regional, tendo referido na ocasião que está em fase de aprovação a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, como resultado de um exaustivo processo de auscultação pública, bem como reiterou o engajamento do Executivo angolano na melhoria da qualidade de vida da população angolana, por via do financiamento de programas e projectos estruturantes, cujos activos recuperados no quadro do combate à corrupção têm desempenhado um papel central.
De referir que, os esforços do Executivo no sentido de combate à corrupção, têm reflexos no cumprimento das medidas e acções recomendadas no Relatório de Avaliação Mútua de Angola, na medida em que a corrupção, constitui, entre outros, crimes subjacentes que são maiores proventos para efeito de branqueamento de capitais.
De igual modo integraram a delegação a Vice-Procuradora Geral da República Dr.ª Inocência Maria Gonçalo Pinto, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Dr. Marcy Cláudio Lopes, o Embaixador de Angola nos Estados Unidos da América Dr. Agostinho Van-Dúnem, a Embaixadora e Representante Permanente de Angola em Viena Dr.ª Isabel Godinho e o Director-Geral da Unidade de Informação Financeira, Dr. Gilberto Capeça.
O evento é o maior encontro global de combate à corrupção onde, a cada dois anos, os Estados Signatários da Convenção das Nações Unidas se reúnem para rever a sua implementação e discutir os mecanismos para melhorar a cooperação internacional, prevenir e combater a corrupção.
A referida Convenção da ONU contra a Corrupção, completa o seu, 20.º aniversário, é o único instrumento universal juridicamente vinculativo para combater a corrupção e possui aceitação quase universal, com 190 Estados Membros. A Convenção, negociada em Viena e adoptada pela Assembleia Geral em 2003.