Luanda, 15 de Abril de 2024,
O Grupo de Peritos Seniores de Combate ao Branqueamento de Capitais para a África Austral e Oriental (na sigla em inglês ESAAMLG) realizou a sua 47.ª Reunião de Peritos Seniores (Task Force de Peritos Seniores) do ESAAMLG de 5 a 12 de Abril de 2024 na cidade de Lubango, província da Huíla. A reunião foi precedida por um conjunto de reuniões dos Grupos de Revisão estabelecidos para Avaliar a Implementação Pós-Avaliação das Normas do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) nos países membros do ESAAMLG, assim como outras reuniões de grupos especializados.
Esse evento reuniu especialistas regionais e representantes dos sectores público e privado para discutir questões cruciais relacionadas com a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, o Financiamento do Terrorismo e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PC-BC/FT/FP) na região da África Austral e Oriental.
O certame congregou mais de 800 delegados dos 21 Países Membros da região, bem como representantes de Nações e Organizações Cooperantes e de Apoio a este grupo, nomeadamente Portugal, Reino Unido, EUA, Secretariado do COMESA, Secretaria do GAFI, GIZ, FMI, Iniciativa FAST da ONU, UNODC e Secretariado da SADC, entre outras.
Convocadas duas vezes por ano, as reuniões de Peritos Seniores do ESAAMLG são projectadas para facilitar as discussões entre delegados dos Estados-Membros e observadores sobre uma série de temas relacionados a PC-BC/FT/FP. As Reuniões do ESAAMLG proporciona uma plataforma propícia para os técnicos especialistas dos Estados-Membros da organização e observadores abordarem sobre o progresso e os desafios enfrentados no âmbito da PC-BC/FT/FP na região.
Os Delegados envolveram-se em discussões produtivas e trocaram insights valiosos sobre as melhores práticas, capacitação e estratégias para melhorar a eficácia das medidas de PC-BC/FT/FP na região, tendo sido abordados temas relacionados com o Grupo de Risco, Tendências e Métodos (RTMG), Coordenação de Assistência Técnica e Treinamento, Fórum da UIF, Grupo de Trabalho sobre Risco, Conformidade e Inclusão Financeira, Comité de Orçamento, Finanças e Auditoria, bem como foram realizadas sessões restritas dos Chefes das Delegações e do Comité Directivo do ESAAMLG.
Na ocasião, o Grupo de Peritos Seniores discutiu e aprovou o Relatório da 2.ª Ronda de Avaliação Mútua da República do Ruanda, tendo sido igualmente, considerado o primeiro relatório de progresso da República de Angola.
De igual modo, as sessões plenárias funcionam como uma plataforma de partilha de experiências, assim como uma oportunidade de estabelecer parcerias entre especialistas, representantes dos Estados-Membros, parceiros, técnicos e observadores na PC-BC/FT/FP. Durante as reuniões, o Grupo de Trabalho teve uma agenda assoberbada devido à discussão e aprovação do Projecto de Relatório de Avaliação Mútua (RAM) de PC-BC/FT/FP do Ruanda, discussão e aprovação de 10 Relatórios de Acompanhamento do Progresso (Angola, Botsuana, Suazilândia, Etiópia, Madagáscar, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia), 6 Relatórios de Acompanhamento do Progresso com pedidos de reclassificação das Recomendações do Quénia, Madagáscar, Malawi, Namíbia, Seicheles e Zimbabué́, bem como os Relatórios de Progresso das Missões de Alto Nível do Burundi, Madagáscar e Sudão do Sul.
Adicionalmente, foi assinada pelos Líderes das UIF da região a Declaração de Princípios para uma Abordagem Multilateral de Combate ao Comércio Ilegal da Vida Selvagem. O comércio ilegal da vida selvagem (IWT) é um dos crimes organizados transnacional, gerador de milhares de milhões de dólares em receitas criminosas anualmente que tem preocupado os Estados Membros da região. Este crime subjacente ao BC/FT, “alimenta” a corrupção, potência outras actividades ilícitas, ameaça a biodiversidade e tem um impacto negativo na saúde pública e nas economias locais. O BC dele resultante, representa uma ameaça significativa à biodiversidade, ao ecossistema e à segurança nacional.
O ESAAMLG reconhece a urgência na abordagem desta questão global através da tomada de acções consertadas eficazes de diferentes maneiras, incluindo através da realização de estudos de tipologias e da organização de workshops, seminários e eventos de Diálogo do Sector Publico-Privado (PPSD).
No geral, a 47.ª Reunião de Peritos Seniores do ESAAMLG na cidade do Lubango marcou o início do processo de descentralização das reuniões de Abril que em regra se realizavam na República Unida da Tanzânia onde se localiza a sede da organização, como pilar do Plano Estratégico do ESAAMLG para a redução de custos. A mesma serviu, de igual modo, para a reafirmação do compromisso do Estado Angolano em fortalecer os esforços regionais de PC-BC/FT/FP assim como os objectivos e fins do ESAAMLG e GAFI, preparando o terreno para uma colaboração profícua, a partilha de informações e a adopção de medidas eficazes para combater os crimes financeiros.