Luanda, 30 de Janeiro de 2026,
A Unidade de Informação Financeira de Angola (UIF) realizou de 26 a 29 de Janeiro, em Luanda, um Workshop sobre a implementação do sistema do Beneficiário Efectivo em Angola, com o apoio da UE Global Facility em AML/CFT, no âmbito do programa do Banco Mundial, financiado pela União Europeia, que apoia países em desenvolvimento na implementação de sistemas eficazes de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, uma parceria que, de resto, demonstra o reconhecimento internacional dos esforços de Angola em aperfeiçoar o seu sistema de prevenção e combate ao BC/FT/FP, bem como o compromisso da União Europeia em apoiar o país neste domínio estratégico.
Sobretudo a iniciativa, que decorreu ao longo de quatro dias de formação intensiva, reforçou as capacidades técnicas de mais de 300 (trezentos) profissionais das entidades obrigadas e autoridades de supervisão no domínio da identificação e verificação de beneficiários efectivos, segundo os padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
A identificação dos beneficiários efectivos - pessoas singulares que detêm ou controlam efectivamente uma pessoa colectiva ou estrutura jurídica - constitui medida fundamental para prevenir o uso indevido de empresas e trusts no branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros, pelo que, Angola, cumprindo os compromissos assumidos perante a comunidade internacional e respondendo às recomendações do GAFI, tem desenvolvido esforços significativos na implementação do seu sistema de beneficiários efectivos.
O workshop contou com dois especialistas internacionais, Timothy Law e Igor Bereza, que ministraram a formação, e teve a participação estruturada de um público amplo diferenciado, nos termos abaixo descritos:
Esta parceria demonstra o reconhecimento internacional dos esforços de Angola em aperfeiçoar o seu sistema de prevenção e combate ao BC/FT/FP, bem como o compromisso da União Europeia em apoiar o país neste domínio estratégico.
Do ponto de vista metodológico, a acção formativa combinou apresentações técnicas sobre os padrões internacionais com exercícios práticos de identificação e verificação de beneficiários efectivos, permitindo aos participantes adquirir competências directamente aplicáveis no exercício das suas funções.
Durante as sessões de formação, foi apresentada a proposta para o Guia de Identificação de Beneficiário Efectivo desenvolvido pela UIF, com apoio da UE-Global Facility on AML/CFT, um instrumento fundamental para uniformização de procedimentos e apoio às entidades obrigadas, que será disseminada para a Taskforce para contribuições adicionais.
Desta feita, aos participantes foi garantido o acesso aos resultados da Avaliação de Risco de Pessoas Colectivas e Estruturas Jurídicas conduzida em Angola, permitindo uma compreensão mais aprofundada dos riscos específicos do contexto nacional.
Finalmente, importa referir que a acção formativa, que contou com mais de 300 (trezentos) profissionais do sector financeiro, supervisores e autoridades competentes, caracterizou-se pela elevada participação e interacção dos presentes, com debates enriquecedores sobre os desafios práticos da implementação do referido sistema e partilha de experiências entre os diferentes sectores representados e as autoridades angolanas comprometeram-se a dar seguimento aos conhecimentos adquiridos através da implementação das recomendações partilhadas e do reforço contínuo da supervisão em matéria de beneficiários efectivos.
Em suma, vale realçar que a acção ministrada contribuiu, significativamente, para a uniformização de conhecimentos sobre beneficiários efectivos em todo o sistema nacional, melhoria da qualidade da identificação e verificação de beneficiários efectivos pelas entidades obrigadas, reforço da capacidade de supervisão das autoridades competentes, maior conformidade com os padrões internacionais do GAFI, e redução de vulnerabilidades associadas ao uso indevido de pessoas colectivas e estruturas jurídicas.