Contém informações sobre os Alvo de Sanções Financeiras, o objectivo da ASF é fazer cumprir o requisito legal Angolano para a implementação e os regimes ASF aplicáveis ao abrigo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Capítulo VII, Artigo 41 da Carta das Nações Unidas.

O que são Sanções Financeiras Orientadas?

As sanções impõem restrições as actividades relacionadas com determinados países, bens e serviços, ou pessoas e entidades. As sanções financeiras específicas (SFO) restringem geralmente o acesso das pessoas e entidades sancionadas aos fundos e bens sob o seu controlo e ao recebimento de serviços financeiros em relação a tais fundos e bens.  Para que estas sanções produzam efeitos, a Lei 5/20 de 27 de janeiro, exige que as Instituições Responsáveis congelem os bens e transacções em conformidade com as sanções financeiras impostas nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.


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