Luanda, 27 de Junho de 2023
No âmbito do Projecto Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (PRO.REACT) implementado pelo Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Criminalidade (UNODC) em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Unidade de Informação Financeira (UIF), realizou-se de 20 à 22 de Junho do ano em curso, o Workshop sob o tema “Compreender o Branqueamento de Capitais para a Sociedade Civil.”
O certame teve como objectivo principal, reforçar a cooperação e a coordenação entre as instituições públicas relevantes e a sociedade civil angolana no âmbito das obrigações relativas do combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e os riscos inerentes à esse fenómeno criminógeno, tendo como principais tópicos: os deveres de reporte por parte das entidades sujeitas, designadamente instituições financeiras e não financeiras, contabilistas, seguradoras e advogados (actividades e profissões não financeiras designadas), assim como o papel da sociedade civil na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e aos fluxos financeiros ilícitos.
Participaram do referido certame, profissionais liberais (advogados e contabilistas), representantes da banca e sector segurador.
A cerimónia de abertura contou com abertura de S. Ex.ª Coordenadora Residente da Nações Unidas em Angola, Dr.ª Zahira Virani, tendo reiterado no seu discurso que “(…) o compromisso de unir esforços com Angola para (juntos) concretizar um quadro de iniciativas, numa cooperação coordenada e durável, no cumprimento de compromissos políticos internacionais e estratégicos, com vista a promover políticas sustentáveis para o benefício das comunidades locais e do Pais em geral”. Na sequência, o Excelentíssimo Director-Geral Adjunto da UIF, Dr. António Freire dos Santos, aludiu que “a seleção do tema, visa facilitar a compreensão sobre a matéria relativa ao branqueamento de capitais, envolvendo a Sociedade Civil e caracteriza à importância da Unidade de Informação Financeira”.
De realçar que este projecto está a ser implementado em Angola desde 01 de Abril de 2021, em estreita coordenação com as instituições relevantes no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e aos fluxos financeiros ilícitos, entre os quais a PGR e a UIF.