Luanda, 07 de Junho de 2023
No âmbito do Projecto Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (PRO.REACT) implementado pelo Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Criminalidade (UNODC) em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Unidade de Informação Financeira (UIF), realizou-se de 27 à 29 de Junho do ano em curso, o Workshop sob o tema “Compreender as Organizações Não Lucrativas e Mitigar Efectivamente os Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo.”
O colóquio teve como objectivo principal, reforçar a compreensão, junto das organizações sem fins lucrativos e demais instituições ligadas ao sector, sobre as matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, e implementar um efectivo combate aos fluxos financeiros ilícitos, que potenciam o aumento de receitas e recursos para financiar actividades terroristas que podem vulnerar o sistema nacional por via das organizações sem fins lucrativos.
O referido certame teve como principais tópicos: a identificação da natureza das ameaças e vulnerabilidades do branqueamento de capitais associados ao sector das organizações sem fins lucrativos, compreender os tipos de organizações sem fins lucrativos e suas características, de acordo com as actividades e o risco potencial de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, assim como reflectir sobre métodos de regulamentação do sector e medidas de mitigação dos riscos, bem como sobre a implementação da recomendação 8 do GAFI.
Participaram do referido encontro, representantes da PGR, MINJUSDH, MASFAMU, ONG´s, UIF, as ordens de profissões liberais (OAA, OCPCA), representantes do sector financeiro bancário e não bancário, e do sector não financeiro designado.
De realçar que as organizações sem fins lucrativos complementam os esforços dos Governos na prestação de serviços e na assistência aos grupos mais vulneráveis, beneficiando da confiança dos Governos e do público em geral, e por essa razão, recebem fundos para financiar o seu trabalho e programas, contudo, estas ficam vulneráveis à instrumentalização para fins ilícitos e inconfessos.