Luanda, 05 de Outubro de 2023,
A Unidade de Informação Financeira (UIF), no âmbito do seu programa de sensibilização nacional sobre as matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PC-BC/FT/FP), realizou no passado dia 05 de Outubro de 2023, no auditório do Governo Provincial da Província do Bengo (General Foguetão), um workshop com o objectivo de partilhar os principais instrumentos jurídicos, o funcionamento do sistema nacional de PC-BC/FT/FP e as obrigações das entidades sujeitas, assim como a troca de experiências entre as autoridades nacionais relevantes nessas matérias.
A cerimônia de abertura foi marcada pela presença da Sra. Governadora da Província do Bengo, Dr.ª Maria Antónia Nelumba, que fez as observações iniciais e enfatizou a importância de uma cooperação estreita entre as instituições envolvidas no combate aos crimes de natureza financeira.
O workshop também teve como propósito a apresentação das medidas e accões recomendadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) saídas da última Avaliação do País, para se proceder aos necessários ajustes e as obrigações das instituições que integram o Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP nesse contexto, incidindo nas responsabilidades dos Tribunais, Procuradoria-Geral da República (PGR), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Polícia Fiscal Aduaneira (PFA), os órgãos de defesa e segurança, Ordem dos Advogados (OAA) e Bancos Comerciais.
No certame, foram também discutidos vários assuntos relacionados à coordenação sob a responsabilidade da UIF a nivel do Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP, a implementação e cumprimento do Plano de Acção Pós-Avaliação de Angola.
Abordou-se também o papel da UIF no processo de Avaliação Mútua, a importância de fortalecer a interação entre a UIF e as demais agências de aplicação da lei para investigar crimes financeiros, a criminalidade organizada e outros delitos correlatos, bem como, a condução da Avaliação Nacional de Risco e as Avaliações Sectoriais.