Luanda, 26 de Março de 2024,
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e Unidade de Informação Financeira celebraram no passado dia 25 de Março do ano em curso a assinatura de um Protocolo de Cooperação e Troca de Informação, no âmbito da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa ao abrigo do artigo 25.º do Decreto Presidencial n.º 2/18 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico da UIF e do Comité de Supervisão.
Com a assinatura deste Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, foi possível definir um conjunto de obrigações tendentes a reforçar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e toda a criminalidade subjacente, tendo como principais tópicos: a troca de informações, as obrigações de declaração de operações suspeitas e de assistência técnica, estabelecidas no corpo do referido protocolo.
De referir que este instrumento de cooperação é de capital interesse para ambas as instituições, pois permitirá estabelecer os mecanismos e requisitos para a troca de informação e assegurar a formação de quadros, assim como a assistência técnica aos quadros do MASFAMU nessas matérias, por forma a colmatar algumas das deficiências identificadas no Relatório de Avaliação Mútua de Angola, tendo o sector sob a égide daquele departamento ministerial, significativas preocupações.
Trata-se, por outro lado, de um instrumento que contempla os procedimentos, canais de comunicação, e os príncipios que deverão reger as duas instituições, MASFAMU e UIF, durante a sua vigência.