Luanda, 23 de Março de 2023,
O Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para África Austral e Oriental (ESAAMLG), do qual Angola é membro efectivo, realiza, de 26 de Março à 31 de Março do ano em curso, em Arusha, República Unida da Tanzânia, o 45.º encontro da Task Force de Peritos Seniores daquela organização, no qual serão discutidos variados temas relativos a organização, de entre os quais, consta da agenda a discussão sobre o Relatório de Avaliação Mútua de Angola (RAM).
De referir que o documento a ser defendido pela delegação Angolana, resulta do Processo de Avaliação Mútua (AM) a que os países estão sujeitos para aferir o nível de conformidades técnicas (technical compliance) das suas leis e regulamentos às 40 Recomendações do GAFI, assim como a adequação e efectividade (effectiveness) do seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição em massa (SNPC-BC/FT/FP), estando Angola já na 2.ª ronda de Avaliação dos Estados membros do ESAAMLG.
No anunciado certame será igualmente discutido o draft do Relatório de Avaliação Mútua de Angola com especial destaque para os seus resultados preliminares da AM, sendo que das conclusões saídas das referidas discussões, a Task Force submeterá o mesmo ao conhecimento e subsequente deliberação na Plenária do Conselho de Ministro desta organização regional do “tipo” GAFI, a ter lugar nos meses de Setembro/Outubro.
Para a discussão do seu Relatório que decorrerá nos dias 26 a 31 do mês em curso, a Delegação Angolana será chefiada pelo Secretário de Estado para as Finanças e o Tesouro, Dr. Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos, e da qual, além do Director-Geral da UIF, integram detentores de cargos de relevância das mais variadas entidades que fazem parte do SNPC-BC/FT/FP, técnicos seniores de diversas instituições, quer do sector público, assim como do sector privado, nomeadamente: os órgãos aplicadores da lei, os
órgãos afectos aos serviços de defesa e segurança, os órgãos reguladores e supervisores do sistema financeiro e não financeiro, alguns departamentos ministeriais, as ordens das profissões liberais e as entidades sujeitas.
Sendo que o encontro da Task Force do ESAAMLG, constitui um certame de carácter eminentemente técnico, Angola, ao se fazer representar por uma delegação que será liderada pelo Secretário de Estado para as Finanças e o Tesouro, em representação da Ministra das Finanças, enquanto entidade que participa do Conselho de Ministros do ESAAMLG, demonstra o inequívoco compromisso do Estado Angolano com a organização e as suas normas reitoras, tendo tal facto ficado patente pelo engajamento das diversas instituições nacionais nas primeiras fases do Processo de AM.
Participarão no referido certame, representantes de 19 Estados membros da organização, nomeadamente: Angola, África do Sul, Botsuana, Eritreia, Etiópia, Ilhas Seicheles, Ilhas Maurícias, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, Quénia, Reino de Eswatini, Ruanda, Tanzânia, Uganda e Zâmbia e Zimbabué.