Luanda, 15 de Junho de 2023
A Unidade de Informação Financeira (UIF), no âmbito do seu programa de sensibilização nacional sobre as matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PC-BC/FT/FP), realizou no pretérito dia 05 de Junho de 2023, no auditório do Governo Provincial da Província do Cuando Cubango, um workshop com o objectivo de partilha dos principais instrumentos jurídicos, o funcionamento do sistema nacional de PC-BC/FT/FP e as obrigações das entidades sujeitas, assim como a troca de experiências entre as autoridades nacionais relevantes nessas matérias.
O referido certame, serviu de igual modo para apresentar aos participantes o processo de Avaliação Mútua em curso, as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e as principais responsabilidades das instituições integrantes no sistema nacional de PC-BC/FT/FP no referido processo, com destaque para os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Polícia Fiscal Aduaneira (PFA), órgãos de defesa e segurança, Ordem dos Advogados (OAA) e Bancos Comerciais.
Foram, de igual modo, abordados no citado workshop diversos temas relacionados com a coordenação desenvolvida pela UIF no sistema nacional de PC-BC/FT/FP, o seu papel no processo de Avaliação Mútua, a necessidade de ser reforçada a interacção entre a UIF e os demais organismos aplicadores da lei, para a investigação de crimes económicos financeiros, criminalidade organizada e outros crimes subjacentes, a realização da Avaliação Nacional de Risco e as Avaliações Sectoriais.