Luanda, 16 de Fevereiro de 2024,
A Unidade de Informação Financeira e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), celebraram no passado dia 15 de Fevereiro de 2024, a assinatura de um Protocolo de Cooperação e Troca de Informação, no âmbito da prevenção e repressão ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, nos termos do artigo 25.º do Decreto Presidencial n.º 2/18 de Janeiro.
Com a assinatura deste Protocolo de Cooperação com a ANPG, foi possível definir um conjunto de obrigações tendentes ao sistema nacional de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais (BC), crimes subjacentes, Financiamento do Terrorismo (FT) e do Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (FP), tendo como principais tópicos: a troca de informações, obrigações de reporte e de assistência técnica, espelhadas no referido protocolo.
Este protocolo será de capital interesse para a (ANPG), de modos a “reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista a melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no sector petrolífero. Trata-se, por outro lado, de um instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a privação de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial”.
A assinatura deste Protocolo contou com a presença do Secretário de Estado para os Petróleos, José Barroso, por parte da ANPG o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, por parte da UIF o Director – Geral, Dr. Gilberto Moisés Moma Capeça, participaram do referido certame, Chefes de Departamento e técnicos de ambas as instituições.
O Director – Geral, Dr. Gilberto Moisés Moma Capeça, referiu que “apesar do Sector Petrolífero não fazer parte da arquitectura do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, dos resultados da Avaliação Nacional de Risco 2017-2019, constatou-se que a corrupção é um dos crimes subjacentes ao branqueamento de capitais, tal como peculato e do tráfico de drogas que geram maiores proventos ilícitos”.
Neste contexto, o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, referiu que “O protocolo que passa hoje a vigorar, no âmbito do processo de avaliação e idoneidade dos potenciais investidores do sector petrolífero angolano, constitui um novo marco histórico”.
Na ocasião, o Secretário de Estado para os Petróleos, José Barroso, proferiu que “Estamos perante um sector que deverá fortalecer os nossos interesses como país soberano, e o que se refere ao alinhamento institucional entre entidades estratégicas do nosso Estado, para fazer face a um contexto global marcado por situações de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa”.