Luanda, 05 de Março de 2024,
A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Projecto PRO.REACT implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e financiado pela União Europeia, organizam um Workshop sobre a Interrupção dos Fluxos Financeiros Ilícitos relacionados com os Crimes contra a Vida Selvagem, nos dias 5 a 7 de Março de 2024, em Luanda.
O evento tem como objectivo, promover uma abordagem colaborativa para melhor combater o desafio generalizado do tráfico de animais selvagens e espécies protegidas, sobre os fluxos financeiros ilícitos que estão directamente relacionados com os crimes contra a vida selvagem, o tráfico de animais, a caça ilegal e o comércio ilegal de espécies ameaçadas. Participando do evento especialistas dos órgãos de aplicação da lei, Ministério do Ambiente, Ministério Público e Judíciario.
Este Workshop representa mais um passo nos esforços contínuos do projecto PRO.REACT, que com o apoio da Unidade de Informação Financeira (UIF), visa partilhar com o Estado Angolano as melhores práticas no combate aos fluxos financeiros ilícitos e, assim, proteger a vida selvagem e combater o tráfico ilegal.
Deste modo, o programa de formação ministrado por especialistas Peruanos, com vista a partilhar experiências em combater o crime organizado relacionado com a vida selvagem. Com o intuito de partilhar as melhores práticas e estratégias eficazes de detecção, prevenção e repressão dos fluxos financeiros relacionados com crimes contra a vida selvagem.
Na ocasião, o Director-Geral, Dr. Gilberto Moises Moma Capeça, referiu que “(…) o objectivo de reforçar o conhecimento e as capacidades técnicas nas matérias de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PC-BC/FT/FP), com reflexo directo a nível das entidades que integram o sistema Nacional de PC-BC/FT/FP (...)”
“(…) O comércio ilegal de vida selvagem é um crime organizado transnacional, que gera milhares de milhões de receitas criminosas todos os anos (...)”
“(…) Os traficantes da vida selvagem exploram as fraquezas dos sectores financeiros e não financeiro para movimentar, ocultar e branquear seus rendimentos, permitindo novos crimes contra a vida selvagem e prejudicando a integridade financeira dos países (...)”
“(…) O relatório de 2020 do GAFI destacou a necessidade de cada país avaliar os seus riscos de BC relacionados com o comércio ilegal da vida selvagem e garantir a existência de um quadro jurídico robusto para perseguir as finanças dos traficantes da vida selvagem e prosseguir com as investigações financeiras (...)”
“(…) o estado Angolano tem estado a implementar um conjunto de medidas e acções para fazer face ao conjunto de deficiências identificadas no relatório de Avaliação Mutua de Angola, sendo que a formação de quadros é dos mais fracturantes temas (...)”
Por outro lado, Sua Excelência Senhora Zahira Virani, Embaixadora, Coordenadora Residente do Sistema da ONU em Angola, fez saber que “(…) com a participação de experientes profissionais da Polícia e do Ministerio Público do Peru, compartilharão suas experiências e boas práticas no combate aos crimes contra a vida selvagem. Este workshop não só reforça a cooperação sul-sul contra o crime organizado, mas também é um sinal do compromisso de Angola para combater o flagelo (….)”.
Na sequência, Sua Excelência Senhor Paulo Barroso Simões, Chefe da Secção Política da União Europeia, salientou que “(…) o tráfico de espécies selvagens tem também consequências socioeconómicas devastadoras, uma vez que a destruição de ecossistemas, devido à caça furtiva e ao tráfico, priva frequentemente as comunidades locais de formas de rendimento legais e sustentáveis (…)”.
Sua Excelência Secretário de Estado para o Ambiente, Eng. Iury Santos, referiu que “(…) Angola possui uma rica diversidade biológica, com indicadores que colocam o país, como um dos mais importantes, do Continente Africano. No entanto, essa diversidade está sob constante ameaça devido aos crimes contra a vida selvagem, que não apenas representam, uma perda, irreparável da biodiversidade, mas também, impactam negativamente (…)”.
Disse ainda que “(...) é fundamental, que os profissionais angolanos, envolvidos na protecção, da vida selvagem, sejam munidos com as ferramentas adequadas para identificar, investigar e descontinuar os fluxos financeiros ilícitos, provenientes destas actividades criminosas. Este workshop, é um passo importante nesse sentido, visando fortalecer as capacidades locais, e conter de forma eficaz os crimes contra a natureza (...)”.