A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e o Projecto PRO.REACT, implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e financiado pela União Europeia, organizaram um Workshop sob o tema “Indicadores de Suspeição de Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (BC/FT/FP)”, no dia 13 de Março de 2024, em Luanda.
O evento visou, alertar e orientar às entidades sujeitas, sob supervisão da CMC, sobre as situações suspeitas de BC/FT/FP, possibilitando assim a identificação e o devido reporte.
Para combater esses crimes, é essencial identificar e acompanhar de perto os indicadores de suspeição, que podem ajudar a detectar actividades ilícitas e tomar medidas preventivas adequadas.
Neste sentido, sendo esta uma preocupação conjuntural, é fundamental que as instituições financeiras e os órgãos reguladores estejam atentos a qualquer sinal de actividade suspeita e adoptem medidas eficazes de prevenção e combate a esses crimes. A colaboração entre os sectores público e privado, bem como a adopção de práticas de compliance e due diligence, são essenciais para garantir a eficácia das estratégias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PC-BC/FT/FP).
Na nota de abertura, a Excelentíssima Dr.ª Vanessa Simões, Presidente do Conselho de Administração da CMC, salientou que “(…) a CMC vê a colaboração entre entidades relacionadas directa e indirectamente na PC – BC/FT/FP como fundamental para o fortalecimento das suas estratégias no sentido de replicar práticas ilícitas no sistema financeiro (….)”.
Adicionalmente referiu que “(…)a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) elaborou uma lista exemplificativa, e não constitui é uma lista exaustiva de indicadores de suspeição que possibilitara uma melhor orientação as entidades supervisionadas pela CMC no que diz respeito a identificação e reporte de operações suspeitas de BC/FT/FP (….)”.
Por outro lado, a Excelentíssima Dr.ª Manuela Carneiro Conselheira da UNODC em Angola, fez saber que “(…) o branqueamento de capitais não é apenas um crime financeiro; é um desafio complexo e multifacetado que ameaça a estabilidade das economias, corroer a confiança pública nas instituições e facilitar uma vasta gama de actividades criminosas, desde o financiamento do terrorismo, aos crimes ambientais, tráfico de seres humanos ou tráfico de droga. Os riscos não poderiam ser maiores e a necessidade de uma abordagem consertada e abrangente para combater o branqueamento de capitais (….)”.
Deste modo, nas notas de encerramento o Director-Geral da Unidade de Informação Financeira, Dr. Gilberto Moises Moma Capeça, referiu que “(…) A CMC alicerçou-se numa abordagem baseada no risco, de modo a suprir os diversos desafios relativos à prevenção e combate do BC/FT/FP, tendo em consideração o facto de que as instituições financeiras são os veículos que preferenciais para inserção de fundos ilícitos nos mercados financeiros (...)”.
Referiu ainda na ocasião “(…) Para além da publicação destes indicadores, destacamos outras acções já desenvolvidas pela CMC sobre o tema, como o desenvolvimento da matriz de risco de (BC/FT/FP), a base de dados de conformação dos temas de BC/FT/FP, a supervisão específica de BC/FT/FP (...)”.
De igual modo “(…) Estamos cientes que as metodologias actuais de realização de crimes de BC/FT/FP são cada vez mais sofisticados, pelo que vos convidamos a garantir, connosco, um mercado financeiro transparente e digno da confiança dos agentes económicos, porque juntos, vamos com certeza, fortalecer o mercado de capitais. (...)”.